Entenda em quais situações fechamento de varanda com vidro não é permitido

iStock / Getty Images Plus / Daisy-Daisy Embora possa trazer muitos benefícios aos moradores, o envidraçamento da sacada nem sempre é permitido.

O fechamento de sacadas e varandas com vidro é uma opção bastante atraente a muitas pessoas, permitindo que o espaço ganhe uma funcionalidade ainda maior em seus apartamentos. Além disso, esta é uma solução que garante benefícios como uma área mais aconchegante e segura, e abre um amplo leque de opções para decoração e utilização do espaço — que pode ser transformado em varanda gourmet, sala de estar ou até mesmo um espaço para leitura.

No entanto, é importante que se atente a algumas regras, pois existem casos nos quais o envidraçamento de sacadas e varandas com vidro não é permitido. Nesses casos, se a varanda foi fechada mesmo assim, é possível que o dono do imóvel tenha que arcar com multas e até mesmo problemas judiciais. Para evitar essas situações, conheça a seguir as situações nas quais o fechamento de varandas não é permitido:

Quando o fechamento de varandas com vidro não é permitido?

Proibição da prefeitura

Um dos casos mais comuns em que o fechamento de varandas com vidro não é permitido é quando esta ação é proibida pela lei municipal. Em geral, nas cidades que possuem restrição ao fechamento de varandas com vidro, isto ocorre devido ao fato de que esta ação é vista como ampliação de área da estrutura, configurando assim uma mudança com relação ao projeto e ao IPTU.

Desta maneira, nas cidades onde há a proibição do fechamento de varandas com vidro, realizar esta obra pode representar o risco de multa que pode ultrapassar até os cinco mil reais. Isso acontece, por exemplo, em cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, nas quais o fechamento de varandas com vidro é expressamente proibido de acordo com a lei municipal.

No entanto, mesmo em cidades onde há a proibição ao fechamento de varandas com vidro, é possível que seja feito o envidraçamento desta área mediante autorização oficial da prefeitura.

Proibição do condomínio

Mesmo nas cidades onde o fechamento de varandas com vidro é permitido, pode acontecer de o envidraçamento desta área não ser aceito pelas normas do condomínio. Isto ocorre porque a maioria dos condomínios possui um regulamento próprio, no qual pode ser expressa a necessidade de padronização das sacadas — o que, muitas vezes, torna o fechamento com vidros não permitido.

Portanto, é preciso sempre consultar o regulamento do condomínio antes que seja feita qualquer parte da obra para o fechamento da varanda com vidro, uma vez que esta prática pode representar multas, advertências e ações judiciais ao morador.

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